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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07354819520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9200437394dbbd609dffbe43a85b42550898ea6e314bc39fb9b3a8751154e5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9200437394dbbd609dffbe43a85b42550898ea6e314bc39fb9b3a8751154e5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-11-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-11-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-26
Provisório (TPU 245)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-13
(TPU )
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-02T23:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2014-10-29T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-10-29T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-10-29T14:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-11-26T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2018-06-14T11:46:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2018-06-14T11:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-02-20T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-02-05T15:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-02-05T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-02-05T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-02-05T15:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2015-05-20T11:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-13T13:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-02T23:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-10T10:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-03T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-20T08:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  19. 2014-10-29T14:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-12-13T13:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-12-13T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2021-12-13T13:22:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2019-11-26T15:55:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2019-11-26T15:54:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2018-06-25T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-06-14T09:20:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2018-06-11T13:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-14T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-05-20T11:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-03-29T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-07-27T04:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2018-05-08T08:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  33. 2016-09-29T17:42:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2016-09-20T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-10-13T01:29:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.