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TJSC — 50029018620228240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71260ede92a58afed3fbcfe306e93edc1226b56cffbaf93b94d4f6bb3c84df8a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas

2023-02-14T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-01-26T18:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T08:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T08:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-09-02T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T07:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-30T21:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-20T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-13T06:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-07-12T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-07-05T23:28:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-07-01T18:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-05-03T06:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-05-02T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-04-12T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8967",
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2022-04-12T15:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2023-03-09T13:23:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T13:23:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-01-26T18:14:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T08:42:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-14T20:44:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-14T20:44:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-07-30T21:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-25T14:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-07-22T18:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-07-11T19:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-06T12:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
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2022-07-04T12:11:10.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-05-04T14:36:35.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T17:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-29T16:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-04-18T21:03:40.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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