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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07353858020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 607b43286842088baacaded10fddda321f9c99cb0ddb517eb9dcfeee3d41b7f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 607b43286842088baacaded10fddda321f9c99cb0ddb517eb9dcfeee3d41b7f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-07-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-02-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-09-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-05-16 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Republicação (TPU 928)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2020-02-12
Reativação (TPU 849)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Provisório (TPU 245)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-21T19:43:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-20T17:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-02-12T08:35:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2016-01-14T13:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-09-24T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-09-24T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-03T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-07-16T16:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-06-27T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-05-16T18:33:54.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2024-05-17T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-07-21T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-09-24T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-09-06T18:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-07-16T21:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-05-24T17:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-07-16T21:16:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2018-07-27T08:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-05-17T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2014-09-29T08:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-09T17:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-17T09:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  23. 2014-09-24T14:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-07-16T21:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-06-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-02-12T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-05-24T17:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-01-14T13:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  29. 2024-05-17T10:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-12T08:32:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2019-12-21T01:10:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  32. 2018-11-16T22:06:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-25T02:31:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-11T01:56:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-03T23:33:48.000Z — (TPU )
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  36. 2019-01-26T01:56:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-01-19T01:13:38.000Z — (TPU )
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  38. 2019-01-12T02:29:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-01-05T00:56:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-13T01:12:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.