Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo — Ameaça — TJAM 00001333520138045002

Classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - SumariíssimoÓrgão: VARA DA COMARCA DE JAPURÁGrau: JEData de ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f037afa62bfd03eb420232e08c606e7ed5c9b6eae5bfef62d79b8fa4067b7514

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001333520138045002 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo” e “Ameaça | Calúnia | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JAPURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f037afa62bfd03eb420232e08c606e7ed5c9b6eae5bfef62d79b8fa4067b7514. SHA-256 do comentário: 8d23a47be614c27a41a0253b947ec454a017c904136e32fc18e63f060af18f98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-15T07:58:14.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120927165137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f037afa62bfd03eb420232e08c606e7ed5c9b6eae5bfef62d79b8fa4067b7514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Documento (TPU 581)
2015-06-08
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Prescrição (TPU 11878)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Documento (TPU 581)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25
Documento (TPU 581)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Calúnia | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-27T16:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  2. 2012-09-27T16:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  3. 2014-06-16T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  4. 2015-05-25T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  5. 2015-05-25T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  6. 2015-05-25T15:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  7. 2015-05-27T08:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  8. 2015-05-27T11:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  9. 2015-05-27T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  10. 2022-10-27T10:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  11. 2012-09-27T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  12. 2014-03-15T00:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  13. 2015-05-25T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  14. 2015-05-25T14:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  15. 2015-05-27T08:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  16. 2015-05-27T18:09:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  17. 2015-06-08T14:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.