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TJAP — 00018968420238030011

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d9a436a9309f564407e0fba46a4e2d0b0e399aca24f6b6c7336990ed4f4cd4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-30 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06: Definitivo (TPU 246)
2025-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Petição (TPU 85)
2025-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27: Confirmada (TPU 12283)
2025-03-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-26: Improcedência (TPU 220)
2024-11-12: Petição (TPU 85)
2024-10-10: Conclusão (TPU 51)
2024-10-03: Petição (TPU 85)
2024-09-27: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-28T01:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2023-11-30T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2023-12-04T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6407",
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2024-02-19T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-02-19T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-02-19T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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2024-02-28T15:18:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-03-14T12:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-03-21T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-03-22T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-04-03T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-04-15T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-04-15T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-03T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-04T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-06-04T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-07-23T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-07-26T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-08-05T09:45:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-08-20T15:48:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-08-26T19:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2024-08-27T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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}

2024-10-03T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-10-10T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-11-12T09:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2025-05-06T19:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2025-05-06T19:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-28T01:17:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}
```

2023-12-04T16:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2023-12-06T11:43:59.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-02-19T09:22:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-02-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-02-29T21:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-04-22T18:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-04-23T12:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2024-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-11T23:14:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-14T10:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-06-24T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-07-11T12:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70040271720168220014 — Cumprimento de sentença · 2016-05-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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TJMG — 00180838720128130428 — Recurso Especial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
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TJMG — 00142002920068130692 — Recurso Especial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00178841120108130016 — Recurso Especial · 2011-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
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TJRN — 00100739420188200122 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
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STJ — 00004210220178060147 — Agravo em Recurso Especial · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
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