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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TJPR 00000068820188160152

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ca8765be0459735c4691932a630a666bed6edf40dc62062f7e95e5d546ef196

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2018-11-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2019-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2019-06-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2020-03-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2020-05-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2020-11-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2021-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2021-03-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-13 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Recebimento (TPU 132)
2026-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-18
Remessa (TPU 123)
2021-03-18
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2018-01-09T12:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2018-01-09T13:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2018-01-11T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2018-01-11T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2018-01-16T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2018-02-20T14:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-02-21T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-02-23T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-03-26T13:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2018-03-26T18:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-03-27T12:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-03-27T16:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-03-27T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-04-19T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-04-20T13:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-04-20T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-05-23T12:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-05-23T14:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-05-23T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-05-23T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-05-30T10:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-06-07T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-06-11T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-06-19T15:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-06-19T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-06-19T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-06-19T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-06-19T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-06-19T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-07-23T11:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  32. 2018-07-23T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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  33. 2018-07-30T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-10T12:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-23T13:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-08-29T17:41:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2018-08-30T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  38. 2018-09-17T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "11814",
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}
  39. 2018-09-24T14:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11814",
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  40. 2018-09-24T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.