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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00002598120108110092

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198c71d147384d71dca8257a7b3de75b9e35577a4cc1a6bc18f29024fd821242

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 198c71d147384d71dca8257a7b3de75b9e35577a4cc1a6bc18f29024fd821242
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2012-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2024-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2024-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-31 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Recebimento (TPU 132)
2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Remessa (TPU 123)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T14:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-17T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8095",
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  }
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  3. 2010-03-18T17:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-23T16:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-05T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-11T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-07-11T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-07-21T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-08-17T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-09-02T19:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  11. 2010-09-02T19:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-10-01T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2010-11-16T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-11-16T16:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-12-17T14:21:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2011-01-11T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-10-06T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8095",
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  18. 2011-10-07T14:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}
  19. 2012-01-12T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  20. 2012-01-16T15:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  21. 2012-03-12T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  22. 2012-06-19T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  23. 2012-06-19T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  24. 2012-08-21T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
  }
}
  25. 2013-01-09T18:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8095",
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  }
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  26. 2014-01-17T17:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8095",
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  27. 2014-01-24T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8095",
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  }
}
  28. 2014-01-27T14:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8095",
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  }
}
  29. 2014-04-07T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"
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  30. 2014-08-27T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2015-02-24T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2015-12-09T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2018-08-07T15:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2018-08-20T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-08-16T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-01-22T15:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-01-27T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-06-09T11:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-06-18T11:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2020-06-20T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.