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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07354394620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4602a8636f29ca809be7d51558f004f5e3740b6b85fc629191d59799f58fefa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4602a8636f29ca809be7d51558f004f5e3740b6b85fc629191d59799f58fefa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T23:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-04-05T10:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-04-14T02:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-05-10T21:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-07-25T18:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-09-05T16:44:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2023-09-05T23:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-06T15:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-06-03T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-09T08:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-09-03T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-03T09:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-28T12:47:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  14. 2016-09-09T08:59:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2016-09-12T15:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-09-13T12:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-09-27T19:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-09-27T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-27T19:57:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2017-10-09T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-10-11T10:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2017-11-27T15:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-11-27T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-29T20:03:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2019-01-29T20:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-01-29T20:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-01-31T08:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-02-01T09:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-02-09T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2019-07-25T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  31. 2019-07-25T20:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-07-26T09:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-30T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-09-30T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-09-30T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-10-08T17:20:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2019-10-08T19:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2019-10-08T19:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2019-10-08T20:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-10-09T09:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.