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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF5 08009135020244058400

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b34c5f2be39da00ad2cf037f628c29966785a6dd599f75e6700218d58976dda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b34c5f2be39da00ad2cf037f628c29966785a6dd599f75e6700218d58976dda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-16 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-07-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-07
(TPU 50146)
2024-09-07
(TPU 50152)
2024-09-07
(TPU 50147)
2024-07-27
(TPU 50149)
2024-07-27
(TPU 50149)
2024-07-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-14
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
(TPU 50147)
2024-06-16
(TPU 50149)
2024-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T14:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
  2. 2024-02-16T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
  3. 2024-02-16T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
  4. 2024-02-16T14:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-03-01T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2024-06-02T19:29:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2024-06-02T19:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2024-06-02T19:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2024-06-05T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2024-07-14T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2024-07-16T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2024-02-16T13:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
  13. 2024-02-27T00:01:19.000Z — (TPU 50149)
  14. 2024-03-12T00:00:50.000Z — (TPU 50149)
  15. 2024-06-03T00:00:03.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2024-06-05T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2024-06-16T00:00:08.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2024-07-09T00:06:12.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2024-07-16T14:13:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2024-07-27T00:01:02.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2024-07-27T00:01:03.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2024-09-07T00:08:36.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  23. 2024-09-07T08:33:16.000Z — (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2024-09-07T08:33:26.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2024-09-07T08:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13694",
    "nome": "10ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.