TJBA — 80013792120218050022

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8275bba8bee91f28616ea50c03bac83172e18fd31c276882612d7b1ced4eb465

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2021-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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7. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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8. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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9. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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