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Tutela Cautelar Antecedente — Sustação de Protesto — TJPR 00000069020128160090

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e543bb501a17991f2d0ca6a5c804d4ca62c58758ce2841af9392512d0355eed7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura

Tema documentado no texto da fonte

Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o

Trecho de Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: protesto, sustacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f
  • Registro documental: e543bb501a17991f2d0ca6a5c804d4ca62c58758ce2841af9392512d0355eed7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: e543bb501a17991f2d0ca6a5c804d4ca62c58758ce2841af9392512d0355eed7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2020-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2020-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2020-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-03-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-03-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sustação de Protesto» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 no assunto oficial «Sustação de Protesto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 no assunto oficial «Sustação de Protesto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-24 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Remessa (TPU 123)
2021-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-03-22
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sustação de Protesto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T13:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-24T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-24T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-24T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-30T10:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-07T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-07T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-25T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-01T16:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-02T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-05-02T14:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-02T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-05-02T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2017-06-20T16:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2017-09-05T15:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2017-09-22T17:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2017-10-25T10:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-11-14T08:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-11-14T08:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2017-11-14T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-12-11T09:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2017-12-11T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-02-01T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-02-01T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-02-01T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2018-02-01T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9194",
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  }
}
  27. 2018-02-01T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2018-02-20T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2018-04-03T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2018-04-03T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
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  }
}
  31. 2018-04-20T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2018-05-17T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  33. 2018-05-17T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2018-07-25T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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}
  35. 2018-08-08T17:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2018-08-21T15:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2018-09-27T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2018-10-29T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2018-11-29T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2018-11-29T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.