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Mandado de Segurança Cível — Gratificação de Incentivo — TRF2 00632174820074025151

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Presidência das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df160c0ff7c4245ce40863cedf76074c4bdf5e62b0b4a932237cd00749044db4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: df160c0ff7c4245ce40863cedf76074c4bdf5e62b0b4a932237cd00749044db4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Gratificação de Incentivo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Não-Provimento (TPU 239)
2021-07-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-10-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Incentivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T13:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2020-08-27T13:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-10-01T18:23:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2021-07-05T13:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2021-07-05T13:27:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.