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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000233420196130187

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 187ª Zona Eleitoral - MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f271701f3c9d73a472c49ac8ab44fbec78e289dfb21a49b87ccd7b06ac792f67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T14:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2019-06-07T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  3. 2020-07-08T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  4. 2021-01-18T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  5. 2021-04-05T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  6. 2021-09-21T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  7. 2019-08-01T16:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-08T12:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-18T16:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  10. 2020-07-08T10:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  11. 2020-07-08T10:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  12. 2020-07-10T17:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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}
  13. 2020-07-10T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  14. 2020-07-10T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  15. 2020-07-13T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-14T00:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  17. 2020-07-14T00:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  18. 2020-07-25T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  19. 2020-07-25T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  20. 2020-07-25T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  21. 2020-08-06T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  22. 2020-08-06T15:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  23. 2020-09-14T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  24. 2020-10-15T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  25. 2020-10-16T12:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  26. 2020-10-16T12:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  27. 2020-10-20T15:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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}
  28. 2020-10-22T15:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  29. 2020-10-22T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  30. 2021-01-18T15:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  31. 2021-04-06T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  32. 2021-04-06T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  33. 2021-04-06T13:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  34. 2021-05-20T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  35. 2021-05-25T03:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  36. 2021-06-09T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  37. 2021-06-15T03:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  38. 2021-06-15T13:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  39. 2021-06-19T03:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  40. 2021-09-13T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.