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Execução Fiscal — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00158789520158090168

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc77c99aad248b63f26c03b9358c82b455e077793c2949b2d5658b783f3bad51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: cc77c99aad248b63f26c03b9358c82b455e077793c2949b2d5658b783f3bad51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc77c99aad248b63f26c03b9358c82b455e077793c2949b2d5658b783f3bad51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: cc77c99aad248b63f26c03b9358c82b455e077793c2949b2d5658b783f3bad51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-07-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-01 para o assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  2. 2019-09-10T09:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  3. 2019-09-10T09:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  4. 2019-09-10T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  5. 2019-11-06T17:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  6. 2020-05-26T19:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  7. 2020-05-26T21:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  8. 2021-09-27T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  9. 2022-01-25T16:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  10. 2022-02-10T14:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  11. 2022-02-10T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  12. 2022-02-10T14:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  13. 2022-02-10T15:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  14. 2022-02-10T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  15. 2022-03-29T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  16. 2022-03-29T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  17. 2022-06-30T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  18. 2022-07-07T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  19. 2022-07-20T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  20. 2022-07-20T10:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  21. 2022-09-13T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83779",
    "nome": "2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  22. 2022-09-14T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  23. 2022-12-16T11:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  24. 2024-01-11T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  25. 2024-01-15T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  26. 2024-01-15T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  27. 2024-02-16T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  28. 2024-03-07T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  29. 2024-03-07T17:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  30. 2024-03-07T17:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  31. 2026-03-17T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  32. 2026-03-17T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  33. 2026-03-17T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  34. 2019-09-10T09:23:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  35. 2019-11-06T10:41:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  36. 2020-01-29T10:29:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  37. 2020-02-10T03:07:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  38. 2020-05-26T21:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  39. 2020-05-26T21:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  40. 2020-06-05T03:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.