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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06002090320206160021

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de9d5e744ce1321b1f4ea2c3157c45ff714d83e9ba9e8866d3279b150c6324e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002090320206160021 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de9d5e744ce1321b1f4ea2c3157c45ff714d83e9ba9e8866d3279b150c6324e3. SHA-256 do comentário: 2419cebdd1c6de98e086b7aced0be2cec5b4049dc06fda99c012727e550a886f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-16 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.040909958Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-06T10:00:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de9d5e744ce1321b1f4ea2c3157c45ff714d83e9ba9e8866d3279b150c6324e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-06 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-06T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-06T17:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-06T10:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-06T10:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-12-07T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-12-09T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-09T16:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-12-09T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-12-09T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-16T09:30:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-12-16T09:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-16T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-16T15:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-16T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-17T19:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-02-02T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-02-02T13:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-02-03T17:57:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.