Embargos à Execução — Pagamento — TJMS 00001763420268120009

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45226d5e7e72dc9eadb97f4b95f8df8fac26b14b3c0268e155b9501ecbcd59f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
Registro documental: 45226d5e7e72dc9eadb97f4b95f8df8fac26b14b3c0268e155b9501ecbcd59f2
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pagamento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T11:16:47.417000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260429153813
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-04-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45226d5e7e72dc9eadb97f4b95f8df8fac26b14b3c0268e155b9501ecbcd59f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Recebimento (TPU 132)
2026-07-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-10: Conclusão (TPU 51)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25: Recebimento (TPU 132)
2026-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 11924

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T15:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-04-29T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-07-10T15:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-04-29T15:54:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T15:56:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-18T05:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T21:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T15:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T15:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T15:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T16:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-29T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T07:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T07:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T18:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-16T18:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-17T07:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-18T11:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T14:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001721220238120038 — Embargos à Execução · 2023-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJMS — 00002204719998120026 — Cumprimento de sentença · 1999-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
TJCE — 03576257420008060001 — Cumprimento de sentença · 2004-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJMS — 00001681420108120043 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE — 00832963120078060001 — Cumprimento de sentença · 2007-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJAP — 00042865420238030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJCE — 05062002420008060001 — Cumprimento de sentença · 2000-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJMA — 00002426820068100074 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM