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Execução Fiscal — Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — TRF1 00000192220164013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6707a2b37c968c9e3324fefd000bc211bd97955446bc7fffd47495f6fc35a791

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6707a2b37c968c9e3324fefd000bc211bd97955446bc7fffd47495f6fc35a791
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2019-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2020-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2021-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2021-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-14 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:49:42.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108170414
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6707a2b37c968c9e3324fefd000bc211bd97955446bc7fffd47495f6fc35a791

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-23
Petição (TPU 85)
2021-04-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-12
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T17:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-12T13:05:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-13T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-20T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-09T15:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-11T17:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  7. 2016-03-11T17:22:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-10T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-23T19:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-09-20T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-29T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-06T17:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-03T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-16T14:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-19T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-26T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-29T17:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  18. 2018-11-22T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  19. 2019-01-09T09:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  20. 2020-04-24T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  21. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-01-12T13:05:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2016-01-12T14:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2016-01-16T19:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2016-01-19T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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  }
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  26. 2016-01-20T14:46:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2016-03-09T15:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  28. 2016-03-09T15:56:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2016-03-11T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  30. 2016-03-11T17:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  31. 2016-03-11T17:36:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  32. 2016-05-06T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-06-06T11:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12126",
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  34. 2016-06-23T19:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2016-06-24T09:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  36. 2016-06-24T09:54:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  37. 2016-06-24T09:54:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  38. 2016-07-12T15:06:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  39. 2016-07-21T17:15:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  40. 2016-09-20T15:11:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.