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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07356074820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d385cc1bf43df9bf633453399334c8c44ac2dbb57c84aefcdd70106225c55fc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d385cc1bf43df9bf633453399334c8c44ac2dbb57c84aefcdd70106225c55fc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-03T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-06-11T10:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-09-08T22:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-07-19T08:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-19T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-25T15:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-10-30T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-03T18:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-02-03T20:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-02-03T20:19:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-11-13T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-13T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-11-06T17:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-04-19T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  15. 2021-04-19T17:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-04-19T17:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-04-19T17:43:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-04-19T19:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-04-20T07:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-04-30T01:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2021-04-30T01:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-05-21T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2021-08-24T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-06-01T20:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-08-12T10:31:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2022-08-24T14:04:47.000Z — Republicação (TPU 928)
  27. 2022-08-25T09:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-09-01T20:11:39.000Z — Republicação (TPU 928)
  29. 2022-09-02T09:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-09-23T08:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-09-27T10:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-02-02T15:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  33. 2023-02-02T15:16:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-08-15T19:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-08-16T10:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-11-06T17:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-01-20T10:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2023-08-15T14:00:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2023-05-23T21:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-05-23T21:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.