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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRN 00000108419978200109

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf06a0c4d3c3acad8dfc6c0c6479afdb0c8d2136a983fe9fb2099a5d088a3f2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-09-28 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-30 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-07-02
Recebimento (TPU 132)
2019-07-02
Recebimento (TPU 132)
2019-03-08
Recebimento (TPU 132)
2019-03-08
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-07-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  2. 2005-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  3. 2008-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  4. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  5. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  6. 2014-06-18T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  7. 2016-08-31T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  8. 2017-05-05T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  9. 2017-05-05T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  10. 2018-06-19T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  11. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  12. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  13. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  14. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  15. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  16. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5830",
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  17. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-06-11T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-20T07:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  21. 2017-05-05T16:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  22. 2018-05-16T08:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  23. 2018-06-18T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  24. 2018-06-18T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  25. 2018-06-19T13:14:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  26. 2018-06-19T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  27. 2018-10-24T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2019-03-08T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2019-03-08T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2019-07-02T09:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2019-07-02T09:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2019-09-03T14:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2019-09-03T14:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2019-11-11T12:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2020-01-17T11:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2020-02-06T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2020-02-06T15:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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