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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004167020118250014

Classe: Execução FiscalÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 134bf8468e5facff4ab24f3d2a4ef2303b1233d93eacf6bd8dcd40026e2a999d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004167020118250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 134bf8468e5facff4ab24f3d2a4ef2303b1233d93eacf6bd8dcd40026e2a999d. SHA-256 do comentário: f659391942f57ef360c240dd27b1815cf66cdd80d152094b2b725226d64216d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2011-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2011-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2011-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2011-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2012-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-04-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-04-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-12-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-12-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:44:12.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 134bf8468e5facff4ab24f3d2a4ef2303b1233d93eacf6bd8dcd40026e2a999d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-02
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-16
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-06T02:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-24T19:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-24T19:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-06T18:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-06T18:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-10-09T10:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-11T16:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-12T09:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-22T20:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-18T16:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-14T16:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-10T17:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-01T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-06-16T09:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-05-11T16:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-09T17:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-04-09T17:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-25T09:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-16T08:45:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  21. 2016-12-16T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-12-16T08:42:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2014-04-11T10:12:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2014-04-11T10:12:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2012-10-09T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-10-03T08:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-19T09:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-05T08:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-18T08:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-12T09:01:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2012-07-12T09:01:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2012-06-27T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-20T08:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-06-06T08:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-26T15:33:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2012-04-24T19:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-14T12:58:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-03-14T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-10-19T13:04:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-10-19T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.