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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00009676320118250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e31a2bd5c2540e1f792a9a74442f6df54abad4fd3b6f1afa329079f8abdedf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009676320118250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0e31a2bd5c2540e1f792a9a74442f6df54abad4fd3b6f1afa329079f8abdedf. SHA-256 do comentário: 374f2c7683bc56da78443f35faac4c0e244a0cd4b41e65370b84a8b72e49d5a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2011-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2011-10-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2012-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2012-02-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2012-08-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:55.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110905120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0e31a2bd5c2540e1f792a9a74442f6df54abad4fd3b6f1afa329079f8abdedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-05 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)
2015-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-01
Documento (TPU 581)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-02
Decisão (TPU 3)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-15T14:20:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-02-29T15:41:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-10-05T16:56:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-10-28T11:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-03T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-14T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-31T19:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-26T15:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-07T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-13T08:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-01T11:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-21T12:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-07-24T15:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-24T15:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-24T15:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-12T13:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-10T10:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-10T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-10T10:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-15T12:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-03-05T10:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-11-24T12:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-10-11T11:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-09-26T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-09-19T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-14T09:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-04-13T12:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-04-09T09:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-08T10:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-01T08:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-02-13T09:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-02-12T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-02T13:50:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-01-20T21:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-13T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-18T12:21:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-07-18T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-07T10:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-10-25T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-10-19T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.