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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000242720178150911

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de Serra BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95f899527f43a2cf6bb35a72f8bd256ba9cdd2b7d2891fd8a1d1acd7c7db6e8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-05-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2021-07-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2022-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  6. 2022-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  8. 2022-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  9. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  10. 2022-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  11. 2022-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2022-11-22 — Sessão do Tribunal do Júri; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2022-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  14. 2022-11-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  15. 2023-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  16. 2023-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  17. 2023-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  18. 2023-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-20 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-15 a 2023-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-20
Definitivo (TPU 246)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-22
Prisão (TPU 128)
2022-11-22
Improcedência (TPU 220)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6976",
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}
  3. 2020-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  6. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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  7. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  10. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  11. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  12. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  13. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  14. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  15. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  16. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  17. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  18. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  19. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  20. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  21. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  22. 2019-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  23. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  24. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  25. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  26. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  27. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  28. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  29. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
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  30. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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}
  31. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  32. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  33. 2017-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-06T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-06T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2020-08-13T18:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-19T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-20T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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}
  39. 2020-08-20T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
  }
}
  40. 2020-08-25T01:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6976",
    "nome": "Vara Única de Serra Branca"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.