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Carta Precatória Cível — Competência da Justiça Federal — TRF1 00001924820184013908

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara Única de ItaitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a42108a55c157994893f07c4f089dcd7b30b67cc89d28df49fdfd014ef1a7cdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: a42108a55c157994893f07c4f089dcd7b30b67cc89d28df49fdfd014ef1a7cdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2020-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2020-09-21 — Documento; Laudo Pericial (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2021-03-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2021-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Documento (TPU 581)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-03-18
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Documento (TPU 581)
2021-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T11:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-07T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-21T10:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-07-31T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-20T10:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-02-25T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  7. 2019-03-27T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-05-23T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-09-04T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-02-07T11:30:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2018-02-07T18:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2018-05-29T10:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2018-07-17T13:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  14. 2018-07-17T14:25:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2018-07-17T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2018-07-19T13:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2018-09-19T12:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-10-09T18:03:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2018-10-09T18:03:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-10-10T16:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2018-10-16T16:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2018-10-16T16:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2018-10-30T16:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-20T10:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  25. 2019-02-08T10:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  26. 2019-02-08T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  27. 2019-04-03T17:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-19T11:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  29. 2019-06-19T13:22:11.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2019-06-19T14:33:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  31. 2019-06-21T15:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  32. 2019-06-21T15:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-06-27T14:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  34. 2019-07-16T16:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  35. 2019-09-03T10:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  36. 2019-11-26T10:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-04-13T11:50:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  38. 2020-04-13T13:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  39. 2020-04-13T14:28:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  40. 2020-04-13T17:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.