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TRE-PA — 00000862420196140028

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6697c137fee32ca981e6874a217f909ed7d24c81911d87b826ac23db464f5e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-19 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06
Definitivo (TPU 246)
2019-09-06
Publicação (TPU 92)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-08-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T15:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-08-22T12:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-08-30T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-09-06T10:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-09-06T10:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.