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TJBA — 80048857320198050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d125ff5b03d7140422747a782e8e3b653bf834eeddf3c86f27c223a0a78c220

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-23 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-04
Conclusão (TPU 51)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-23
Conclusão (TPU 51)
2019-12-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  2. 2019-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  3. 2021-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  4. 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  5. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  6. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  7. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  8. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  9. 2022-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  10. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  11. 2022-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  12. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.