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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06002063220206170082

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9be07c35ebe718af3bfd062169832ee83b3a5be0c83824e4e0f5188e7635c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.963879421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T10:09:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d9be07c35ebe718af3bfd062169832ee83b3a5be0c83824e4e0f5188e7635c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-04T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-04T15:48:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-30T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-04T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2021-03-04T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-03-04T18:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-11-03T10:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-11-03T10:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-05T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-06T21:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-11-08T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-08T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-18T16:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-19T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-28T19:26:50.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2020-11-28T19:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-30T16:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-30T16:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-11-30T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-12-01T23:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-03T12:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-03T15:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-03T15:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-06T18:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-06T22:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-12-06T22:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-12-06T22:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-15T09:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-12-15T13:10:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-12-15T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-12-16T22:39:33.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  34. 2020-12-16T22:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-12-16T22:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-12-16T22:53:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2020-12-18T11:39:52.000Z — Retirado (TPU 12205)
  38. 2021-02-26T15:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-02-26T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-26T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.