Procedimento do Juizado Especial Cível — Contratos Bancários — TRF6 00012661720114013801

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: JEData Ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ebc84b6d26f87627f7089a06e2203c69dd830f5920f8e9229c3685030ce11b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 5ebc84b6d26f87627f7089a06e2203c69dd830f5920f8e9229c3685030ce11b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

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Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 5ebc84b6d26f87627f7089a06e2203c69dd830f5920f8e9229c3685030ce11b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 5ebc84b6d26f87627f7089a06e2203c69dd830f5920f8e9229c3685030ce11b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-03-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-07-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-18 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-08-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-08-03
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Intimação (TPU 12263)
2018-07-04
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-29
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-18T14:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2011-02-25T16:19:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2011-03-28T17:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2011-04-27T15:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2011-04-29T14:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-06-16T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2011-07-01T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2011-07-01T08:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-25T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 17,
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
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      ]
    }
  10. 2014-06-18T12:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2014-06-23T08:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-06-27T17:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-11T10:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-07-04T18:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ]
    }
  16. 2025-08-26T04:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2011-02-28T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-01T17:01:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  19. 2011-04-01T17:01:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2011-04-04T14:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2011-05-09T17:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-27T15:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-06-27T15:13:43.000Z — Citação (TPU 12284)
  24. 2011-07-01T08:13:27.000Z — Citação (TPU 12284)
  25. 2011-07-01T08:14:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2011-07-29T18:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-25T20:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-06-18T12:55:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2014-06-18T16:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2014-07-08T12:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-18T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-07-29T13:59:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2018-07-04T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-04T18:20:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2018-08-03T17:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-03T17:05:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2023-03-31T12:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-03-31T12:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-12-06T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-12-09T09:15:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.