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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000365620256050167

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 167 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d6f8d30a7e997a17bdfdbb50dc273f67f322232e80147f82c6d08417f184cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-16 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-08-26 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2025-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-08-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-09-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T23:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-04T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-25T11:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-07T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-07T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-11T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-16T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-24T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-25T11:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-25T11:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-29T09:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-14T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-14T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-15T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-15T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-15T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-25T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-26T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-26T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-26T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-28T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-02T03:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-02T03:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-02T03:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-02T03:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-02T11:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-03T11:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-03T13:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-19T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-19T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-03T23:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-07T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-07T10:56:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-08T00:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-08T00:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-10T02:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-30T13:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-14T23:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-19T00:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-19T00:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.