TJBA — 80004395620218050022

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Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas

1. 2021-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

2. 2021-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

3. 2022-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

4. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4529",
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     }
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5. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
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       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

6. 2022-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

7. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Sentença",
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

8. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
     ],
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       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

9. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

10. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

11. 2023-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

12. 2023-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

13. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

14. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

15. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

16. 2021-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4529",
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      }
    }

17. 2022-12-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
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      }
    }

18. 2022-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
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      }
    }

19. 2023-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

20. 2023-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

21. 2023-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

22. 2023-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

23. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

24. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }