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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002114920206170019

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac7843a921e4eda90c88394d8e0eea21e47dd65a318f7b4b40fd290c2bb42f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-12-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.037138048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-19T11:59:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ac7843a921e4eda90c88394d8e0eea21e47dd65a318f7b4b40fd290c2bb42f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-19 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-22
Recebimento (TPU 132)
2020-11-22
Conclusão (TPU 51)
2020-11-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-19T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-19T11:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-19T11:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-19T15:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-19T15:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-19T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-21T18:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-22T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-22T16:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-22T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-22T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-16T00:05:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-12-16T00:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-16T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-16T15:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-12-16T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-17T19:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-02-02T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-02-03T08:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-02-03T23:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.