Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00063333220088260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d97bb446fdfc3fb1cd74b3c4657fb0e1bf7203db2135ebf7cd9deed28be178e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063333220088260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d97bb446fdfc3fb1cd74b3c4657fb0e1bf7203db2135ebf7cd9deed28be178e7. SHA-256 do comentário: e9a9fa1a9a1f873358783b9611de4d0841ac8e1c96ff57bbd0a8f7f7622623cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2009-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2009-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2009-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2009-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2009-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2009-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2010-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2010-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2010-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2010-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2012-11-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:37:09.488979924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080521173133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d97bb446fdfc3fb1cd74b3c4657fb0e1bf7203db2135ebf7cd9deed28be178e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-27 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Definitivo (TPU 246)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-11-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-02-05
Definitivo (TPU 246)
2010-02-05
Recebimento (TPU 132)
2010-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-19
Conclusão (TPU 51)
2010-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-27T11:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-02T12:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-06-02T13:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-06-10T10:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-07-04T18:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-07T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2008-08-14T17:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-08-21T11:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-21T12:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-08-26T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-09-24T17:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-25T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2008-10-29T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-11-03T10:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-03T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-11-05T10:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-12-03T18:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-12-04T12:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2009-01-09T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-01-19T12:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-01-26T13:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-02-18T14:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-02-19T18:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2009-03-18T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-03-18T16:37:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2009-03-24T11:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-03-25T12:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-12-03T10:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-12-07T14:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.