TJBA — 80011835120218050022

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a95c2166e4a4f22f52651abd7dc37e8ecd4a39e306d59f4876f495583c7a93

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2021-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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6. 2021-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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7. 2021-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-08-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-09-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4529",
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10. 2021-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4529",
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