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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00051102920178260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f5263fbb2290cd60c6e5507d169f810106a518e0df57d36194d072d9181912

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2018-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2018-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2018-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2019-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2020-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2022-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2022-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2022-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Documento (TPU 581)
2022-10-27
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T11:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-02T11:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-02T13:52:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-02T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-05-15T11:04:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  6. 2017-05-15T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-15T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  8. 2017-05-19T11:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-05-22T14:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-22T14:45:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2017-05-22T14:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-22T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-22T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-05-22T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-22T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-05-22T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-05-22T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2017-05-22T15:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2017-05-22T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-05-22T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  29. 2017-05-22T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2017-05-22T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-05-22T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-05-22T15:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2017-05-22T15:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  37. 2017-05-22T15:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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}
  38. 2017-05-22T15:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-05-22T15:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2017-05-22T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.