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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000069320008160031

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab29c37daed359c1c2f5a39988dc8ec753af057dcd6387a61e29b38331078727

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069320008160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab29c37daed359c1c2f5a39988dc8ec753af057dcd6387a61e29b38331078727. SHA-256 do comentário: 1b14ae7fbba7708713a9c3ecd68bff8c24f89df9c08139918d8611162aad6dcd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-12-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-12-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-12-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:50:34.083000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab29c37daed359c1c2f5a39988dc8ec753af057dcd6387a61e29b38331078727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-01 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Confirmada (TPU 12283)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Recebimento (TPU 132)
2024-12-16
Remessa (TPU 123)
2024-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13
Confirmada (TPU 12283)
2024-11-13
Recebimento (TPU 132)
2024-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-13
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-12T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2024-11-12T17:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2024-11-12T19:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2024-11-13T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2024-12-16T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2024-12-17T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2024-12-17T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2015-06-01T18:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2015-06-02T14:03:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2015-06-02T14:11:24.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2015-06-02T14:52:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2018-05-09T13:57:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2018-05-09T14:37:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2018-06-16T13:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2020-08-17T15:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2024-11-08T14:42:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2024-11-12T15:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2024-11-12T15:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2024-11-12T17:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2024-11-12T17:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2024-11-12T18:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2024-11-12T19:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2024-11-13T16:15:15.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2024-11-13T16:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2024-11-13T17:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2024-11-13T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2024-12-16T14:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2024-12-17T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2024-12-17T14:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2024-12-17T14:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2024-12-17T14:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9188",
    "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.