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Recurso Especial — Adjudicação — STJ 00003344920034013400

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b75bd85b163315fcba93ddd820240ddba3d667726270bde4e8cf2dc34c429a72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-04-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-05-19 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-05-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T19:13:50.175969849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b75bd85b163315fcba93ddd820240ddba3d667726270bde4e8cf2dc34c429a72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Publicação (TPU 92)
2021-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
2021-04-30
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-04-29
Recebimento (TPU 132)
2021-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adjudicação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-07T10:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-04-07T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-04-29T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2021-04-30T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-05-21T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-03-10T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-14T05:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-04-29T19:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-05-19T06:10:16.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  11. 2021-05-20T05:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-08-16T16:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-08-16T16:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-04-13T11:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-04-13T11:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-04-13T19:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-04-29T19:30:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2021-05-19T06:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-19T19:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-05-21T18:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.