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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00150024120088190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8149f3eb502e5bd32358f2c48d249331429f6cadeb5a317a777594550b36d288

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8149f3eb502e5bd32358f2c48d249331429f6cadeb5a317a777594550b36d288
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-05-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-01 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-24 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-15 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-03
Confirmada (TPU 12288)
2022-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Petição (TPU 85)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-15T13:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2009-02-11T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2010-12-10T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-01T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2012-03-15T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2012-04-26T18:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-05-10T23:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2013-05-10T23:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2014-02-10T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2014-03-21T12:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-03-21T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2014-03-27T18:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  14. 2014-03-27T18:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-04-08T01:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-04-16T18:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2014-04-30T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  18. 2014-05-06T13:56:38.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  19. 2014-05-06T13:56:38.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  20. 2016-03-02T15:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-03-02T15:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-06-21T17:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2016-08-25T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2016-10-18T14:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2019-06-24T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2019-06-24T12:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-07-19T01:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-07-26T15:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-10-02T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2021-03-24T15:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2021-04-22T15:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-04-22T15:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-05-05T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2022-06-15T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-03-17T17:33:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2010-03-29T15:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-07-04T17:33:45.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  38. 2011-07-08T17:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  40. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.