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Procedimento do Juizado Especial Cível — Contratos Bancários — TRF6 00071968420094013801

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: JEData Ajuizamento: 2009-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e5a888218add5cfe1e4588d7d44891ac02c70f45380d589c8dcabe001d1d849

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 5e5a888218add5cfe1e4588d7d44891ac02c70f45380d589c8dcabe001d1d849
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 5e5a888218add5cfe1e4588d7d44891ac02c70f45380d589c8dcabe001d1d849
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 5e5a888218add5cfe1e4588d7d44891ac02c70f45380d589c8dcabe001d1d849
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-06 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-03-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-07-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-03 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-27
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Intimação (TPU 12263)
2018-07-04
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-03-25
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-03T07:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-04-15T10:02:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2009-09-17T16:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2009-09-18T08:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-05-07T07:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-25T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  7. 2018-07-04T17:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  9. 2025-08-25T23:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-04-15T12:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-04-23T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-04-23T17:22:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2009-06-18T13:21:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2009-09-01T16:15:22.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2009-09-17T16:52:51.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2009-09-17T16:52:55.000Z — Citação (TPU 12284)
  17. 2009-09-17T16:54:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2010-03-11T13:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-05-03T08:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-03T08:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-05-03T08:11:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2010-05-06T08:40:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2010-08-23T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-25T20:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2018-07-04T17:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-04T17:09:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2018-07-27T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-07-27T17:08:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2022-10-27T16:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-12-06T13:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-12-09T09:15:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.