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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00005425220028250074

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd6ae8990104ac0a806edab5eeb503ee54a100a1c225611ab7790b80507c25e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4bd6ae8990104ac0a806edab5eeb503ee54a100a1c225611ab7790b80507c25e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2011-04-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2016-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-12-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-11-21 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2011-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-11 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-24 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-05 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-01-24
Definitivo (TPU 246)
2019-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-07
Petição (TPU 85)
2018-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-17
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-21T11:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T10:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-17T08:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-07T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-11-23T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-23T10:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-22T12:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-10-22T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-10-18T08:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-10-18T08:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-11-08T17:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-11-08T17:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-27T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-08-03T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-28T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-07-27T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-06-07T13:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-05-23T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-11-13T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-04-06T08:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-01-18T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2011-01-18T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-11-22T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2010-11-12T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2010-10-26T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-10-25T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  27. 2010-08-27T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2010-03-19T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2010-03-12T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2010-02-12T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-05-30T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2007-11-27T16:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  33. 2007-11-14T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-09-13T10:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2004-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2004-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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}
  38. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2004-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.