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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07353978920168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7326cde03118ff8a143ba29d9930017e2aae81730326e950769491446bd1c28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7326cde03118ff8a143ba29d9930017e2aae81730326e950769491446bd1c28
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T02:10:51.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161201090744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7326cde03118ff8a143ba29d9930017e2aae81730326e950769491446bd1c28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-04
Desistência (TPU 463)
2023-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T14:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-04-03T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-05-25T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-04-03T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-05-19T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-25T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-01-25T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-24T09:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-04T08:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-04T08:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-05-04T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-17T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-02T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2022-07-20T09:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-05-22T23:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-03-01T13:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-09-04T23:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-01-06T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2020-05-08T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  20. 2023-03-16T16:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  21. 2023-02-28T06:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2020-05-25T16:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-04-06T19:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-07-04T15:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-05-22T21:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-07-04T15:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-03-01T00:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-05-25T16:33:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2020-05-25T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-06-05T02:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-04-17T02:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-07-04T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-03-12T00:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-06-02T01:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-04T15:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-04-06T19:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-07-15T00:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2023-03-01T00:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  39. 2023-05-22T21:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-07-15T00:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.