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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00004081420155020089

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 89ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e37ee545c0df0ccf6e46b8eb6d901edb46f48d45ba274ba8d36eff151507cf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004081420155020089 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Divisor | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e37ee545c0df0ccf6e46b8eb6d901edb46f48d45ba274ba8d36eff151507cf2. SHA-256 do comentário: 9033acc9df4d245b5ba6260c12100263d9e8bcf0e9a199275d487e44e0d437de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2016-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-09-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:36:54.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e37ee545c0df0ccf6e46b8eb6d901edb46f48d45ba274ba8d36eff151507cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Definitivo (TPU 246)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2023-01-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Divisor | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-12-03T04:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-12-03T04:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-01-22T00:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-01-22T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-04-05T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-07-21T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-08-19T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2016-09-07T00:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2016-11-04T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2016-11-04T01:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2016-11-10T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2016-11-17T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2016-11-17T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2016-11-19T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2016-11-29T01:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2018-08-02T18:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2018-08-03T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-01-17T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-01-30T04:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-04-04T21:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-04-06T03:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-04-06T03:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-04-27T02:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-04-29T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-05-01T05:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-05-01T05:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-05-17T02:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-09-29T08:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-07-28T10:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-07-28T16:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-07-28T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-07-30T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-07-30T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-08-19T17:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-08-19T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  37. 2020-08-24T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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  38. 2020-08-24T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-25T01:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-08-25T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29988",
    "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.