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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023463520108260272

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITAPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b7ecb886088e99a5747d03743b0df511df8f1b4e2f451056092f06f33f3a4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023463520108260272 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITAPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0b7ecb886088e99a5747d03743b0df511df8f1b4e2f451056092f06f33f3a4c. SHA-256 do comentário: d1015add2ff1bcf696237935b31aa7ce205bc365ca5997a5e683f4f3f78ef408.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2017-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2019-07-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  8. 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2019-10-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  16. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:59:17.327628461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-19T12:09:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0b7ecb886088e99a5747d03743b0df511df8f1b4e2f451056092f06f33f3a4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Remessa (TPU 123)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-19T12:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-04-27T11:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-25T09:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-06-23T11:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2010-06-23T17:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-16T10:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-09-24T10:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-10-01T18:57:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-27T13:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-10-28T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-03-09T16:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  31. 2011-03-09T16:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  32. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-14T10:56:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-03-16T13:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-06-01T12:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.