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TRE-ES — 06003442920246080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e5d2f163809182489454a7c29743a572da31cc0cdf4df06f7bc6553c39a09c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T16:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-12T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "63913",
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  3. 2025-05-09T18:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-21T17:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-05-30T17:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-30T17:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-30T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-03T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-03T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-10T09:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-14T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2025-08-14T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-08-15T10:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  14. 2025-08-15T10:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-09-10T17:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-10T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-09-10T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2025-09-10T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-09-12T00:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  20. 2025-09-12T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-09-12T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63913",
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  22. 2025-09-16T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-09-16T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  24. 2025-09-18T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-09-22T14:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-22T16:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  27. 2025-09-22T17:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63913",
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  28. 2025-09-22T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-09-23T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-12T16:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-11-14T16:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2025-05-15T18:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-15T18:16:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-09-08T18:05:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-09-08T18:05:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-09-23T13:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-09-23T13:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.