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TJPA — 00002512620068140007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fb2af146d2e91eb9a819e7ec7a0767b0681a54b1dc1a3860900db73cae3f3ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-01 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20: Definitivo (TPU 246)
2022-05-20: Definitivo (TPU 246)
2022-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2022-03-29: Petição (TPU 85)
2022-01-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-07: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23: Petição (TPU 85)
2021-11-10: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-03T12:09:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2008-04-03T17:47:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2011-12-04T17:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2011-12-05T17:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-08-05T12:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-10-08T09:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-10-08T09:32:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2014-07-25T09:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2014-07-25T10:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2015-10-01T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2015-11-11T08:40:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-02-08T12:43:23.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-11-10T14:47:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-11-23T09:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2022-03-29T12:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2006-08-01T11:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2006-08-02T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2008-06-19T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2008-06-19T15:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2008-07-07T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2008-07-09T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2009-01-06T06:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2009-02-16T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2009-04-06T07:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2009-06-30T08:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2011-05-18T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2011-05-18T12:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2012-01-10T08:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2012-03-26T11:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```
2012-07-30T09:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2012-09-25T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-07-08T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-08-05T12:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-08-05T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2013-08-07T12:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2013-10-07T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2015-10-01T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2015-10-27T09:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}
```

2020-11-26T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

2021-02-08T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001744220198180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPR — 00000133120138160031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00006034920198150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPI — 00001739220198180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA DE OEIRAS
TJMS — 00002085620168120052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª Vara
TJDFT — 00183208620158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJMS — 00002072720228120031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / 2ª Vara
TJPA — 00003051120068140130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS