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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00004561220118260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004561220118260471 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22. SHA-256 do comentário: 9f987d56c65e63b0bb9ea91a9c2c2491824effb42115cdc4c4a0a29950009678.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2011-09-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2011-09-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2011-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2011-11-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2011-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2011-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2012-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2012-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2012-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2012-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2012-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2012-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2012-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2012-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2013-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2024-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:35:18.978974390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-11T11:16:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-15
Definitivo (TPU 246)
2012-05-15
Recebimento (TPU 132)
2012-05-15
Recebimento (TPU 132)
2012-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-08
Publicação (TPU 92)
2012-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-11T14:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2011-02-11T15:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-14T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-02-14T13:28:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-02-15T13:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-16T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-18T12:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2011-02-21T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-02-24T13:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-02-28T12:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-03-02T12:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-03-03T12:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-03-16T12:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-16T12:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-03-17T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-03-17T13:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-17T13:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-03-22T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-03-25T17:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-28T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-04-07T11:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-04-07T12:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-04-07T13:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-04-11T14:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.