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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Responsabilidade — TRF1 00000172620194014003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara Única de FlorianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e753117e8aadad2a0c95c90bee6ed98cf70fa7df158621b663095ae5f273ff8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172620194014003 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Responsabilidade | Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Floriano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6e753117e8aadad2a0c95c90bee6ed98cf70fa7df158621b663095ae5f273ff8. SHA-256 do comentário: 0dbcaaab3e50eb34c84a9af900d2955c1a32d7b2a509ac273bbaee778053e5d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2024-02-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  5. 2024-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  6. 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  8. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  9. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  10. 2025-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  11. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2025-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2025-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  15. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  16. 2026-08-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  17. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  18. 2026-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:45:06.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190204140017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e753117e8aadad2a0c95c90bee6ed98cf70fa7df158621b663095ae5f273ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Provisório (TPU 245)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-03
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Petição (TPU 85)
2025-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T14:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  2. 2019-05-06T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  3. 2019-05-10T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  4. 2019-05-10T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  5. 2019-06-13T12:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  6. 2019-07-23T15:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  7. 2019-08-26T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  8. 2019-12-03T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  9. 2020-06-23T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  10. 2019-02-12T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  11. 2019-06-13T12:30:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  12. 2019-06-13T12:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  13. 2019-06-13T12:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  14. 2019-07-31T13:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  15. 2019-07-31T13:47:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  16. 2020-01-21T09:22:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  17. 2020-02-12T15:17:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  18. 2020-02-14T10:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  19. 2020-02-21T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  20. 2020-03-06T10:33:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  21. 2020-06-23T16:38:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  22. 2020-06-23T16:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  23. 2020-07-02T17:16:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  24. 2020-07-15T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  25. 2020-07-15T15:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  26. 2020-07-15T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  27. 2020-07-15T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  28. 2020-07-15T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  29. 2020-07-16T17:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  30. 2020-07-17T20:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  31. 2020-07-17T20:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  32. 2020-07-20T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  33. 2020-08-21T13:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  34. 2020-08-29T14:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  35. 2020-08-29T14:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  36. 2021-06-08T17:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  37. 2021-06-11T10:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  38. 2021-06-11T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  39. 2021-06-11T10:21:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  40. 2021-06-18T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.