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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000069120068160190

Classe: Execução FiscalÓrgão: MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565c59ea4b9833ad879b481d125cc841c3c41c4b7b8208db3ae76a944103dcb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069120068160190 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 565c59ea4b9833ad879b481d125cc841c3c41c4b7b8208db3ae76a944103dcb8. SHA-256 do comentário: 04109185982b04f19628d933da8b64906221c129a8a9e19aed5a9a91fb936233.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2015-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2016-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2017-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2018-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2019-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2019-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2020-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2020-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2020-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2020-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2021-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2023-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2024-02-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-03-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-03-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:41:08.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060920000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 565c59ea4b9833ad879b481d125cc841c3c41c4b7b8208db3ae76a944103dcb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-21 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Recebimento (TPU 132)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Remessa (TPU 123)
2024-02-23
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-23
Conclusão (TPU 51)
2024-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2023-10-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-21T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2015-07-21T17:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2015-07-21T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2015-07-21T17:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2015-07-22T13:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2015-08-04T09:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2015-08-12T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2016-03-23T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2016-04-11T11:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2016-07-12T13:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2016-07-12T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2016-07-12T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2017-09-01T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2017-09-01T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2017-09-01T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2017-09-06T14:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2017-10-02T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-10-02T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-10-02T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2018-05-03T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2018-05-03T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2018-05-16T16:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-05-16T17:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-05-16T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-05-16T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2018-11-23T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2018-11-23T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2019-02-12T11:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2019-02-15T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2019-02-15T16:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2019-02-15T16:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2019-05-15T13:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16453",
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  }
}
  33. 2019-05-15T13:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2019-05-15T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2019-07-01T10:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2019-07-10T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2020-02-19T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2020-03-05T08:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2020-03-06T12:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2020-10-28T12:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.