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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJAP 00019019220218030006

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1dad3e9ee734de3fe6003a5c1f28928daf4a975b69ec81da13a002e0b0de177

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a1dad3e9ee734de3fe6003a5c1f28928daf4a975b69ec81da13a002e0b0de177
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-05 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-07-11 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; inicial (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-03-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-12
Conclusão (TPU 51)
2023-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-04T14:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-05T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-05T11:57:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-08T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-10T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-12T16:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-11-05T11:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-11-08T08:03:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2021-11-18T14:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2021-11-18T14:16:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  11. 2021-11-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  12. 2021-11-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-10T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-07-08T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-10T17:22:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-10T17:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-11T09:02:38.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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      "descricao": "numero_tema_IRDR",
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  18. 2022-07-18T07:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-07-18T07:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-07-21T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-12T16:42:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  22. 2024-03-12T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-13T19:15:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-03-15T08:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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  25. 2024-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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}
  26. 2024-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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}
  27. 2024-04-02T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  28. 2024-04-12T08:24:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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}
  29. 2024-04-12T08:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.