Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-TO 06005372120206270022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8448d0b39b747e253b5615fe313685d21f7ea9b4568b445430b94a604018ffd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-10-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-15 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2023-02-15 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2023-02-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-02-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2023-02-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2023-02-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-03-15 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2023-03-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73 - 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/74 - 2023-03-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/75 - 2023-04-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:40:52.281000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201025214203
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-10-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b8448d0b39b747e253b5615fe313685d21f7ea9b4568b445430b94a604018ffd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2023-04-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2023-02-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-15
- Documento (TPU 12270)
- 2023-02-15
- Reativação (TPU 849)
- 2023-02-15
- Desarquivamento (TPU 893)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-10-25T21:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-10T20:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-08-25T19:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-21T14:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2023-02-15T16:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-14T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-14T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-16T02:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-16T02:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-21T02:35:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-09-21T02:35:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-10-20T13:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-23T00:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-23T00:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-25T02:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-25T02:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-30T02:37:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-11-30T02:37:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-12-13T22:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-12-13T23:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-05-16T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-05T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-05T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-05T16:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-06T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-06T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-13T07:05:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-13T07:06:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-09-13T19:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-21T17:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-21T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-24T23:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-24T23:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-10-24T23:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-11-01T03:15:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2022-11-01T03:15:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2023-02-16T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2023-03-15T03:01:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2020-10-25T21:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2020-10-27T09:29:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06005372120206270022 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b8448d0b39b747e253b5615fe313685d21f7ea9b4568b445430b94a604018ffd. SHA-256 do comentário:96689afc3d298642b689c254b78a53453b1b9b3d99d11e6cd25efa5bd65085c3.