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Mandado de Segurança Cível — Acidente de Trabalho — TRF5 00000227420234059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a422a10c33a7750e1cd70cf49bc458ee231bc4b9a4b53b4d05dff2cc0cd835d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: a422a10c33a7750e1cd70cf49bc458ee231bc4b9a4b53b4d05dff2cc0cd835d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

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Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: a422a10c33a7750e1cd70cf49bc458ee231bc4b9a4b53b4d05dff2cc0cd835d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:42:01.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230201133121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a422a10c33a7750e1cd70cf49bc458ee231bc4b9a4b53b4d05dff2cc0cd835d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-01 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-01T13:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-01T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-03-02T12:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-03-03T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-03-16T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-03-17T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2023-03-17T12:58:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2023-03-17T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-04-14T08:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-04-24T08:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-04-24T08:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-24T08:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-04-24T08:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-04-24T08:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-04-24T08:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2023-04-24T08:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-04-24T08:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-04-25T19:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-03-02T12:04:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2023-03-17T11:52:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2023-04-24T08:46:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.