Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00017824920105010451
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e95d3976168f11ab04c19c4bdbd8b48aec6254c452dd82f673db06418cc60fde
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2010-07-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-01-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-04-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-05-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-02-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-09-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-09-26 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-05-28 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-06-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-08-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T21:16:06.686000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100726000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-07-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e95d3976168f11ab04c19c4bdbd8b48aec6254c452dd82f673db06418cc60fde
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-28 a 2025-08-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-09
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-05-28
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-26
- Provisório (TPU 245)
- 2022-09-26
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-03
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-02-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-07-28T09:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2016-01-13T16:28:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2018-10-19T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-01-08T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-02-05T01:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-03-28T13:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-04-08T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-05-18T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2022-01-19T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-06-09T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-06-09T19:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-07-17T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2018-05-24T16:32:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2018-10-19T13:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2019-03-29T10:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2022-02-02T11:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2022-02-03T14:49:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2022-09-26T16:13:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2022-09-26T16:14:07.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-05-28T10:54:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-06-09T19:51:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } } - 2025-08-14T10:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00002425820135010451 — Execução Fiscal · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- TRT1 — 00022458820105010451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT3 — 00002139420125030060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- TRT1 — 00094007420055010207 — Execução Fiscal · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- TRT6 — 00001121420255060191 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT6
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT17 — 00002555720225170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT17
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT15 — 00015081520125150067 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- TRT5 — 00000818120235050032 — Consignação em Pagamento · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT5
- Classe processual: Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00017824920105010451 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itaboraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e95d3976168f11ab04c19c4bdbd8b48aec6254c452dd82f673db06418cc60fde. SHA-256 do comentário:edb05e927970990b097de93c5137135bd00804a7bbf23b5f5192534820dba1c4.